• Incontinência de conduta: é o comportamento desregrado, ligado à vida sexual do empregado (Ex: obscenidades, pornografia, assédio sexual).

• Mau procedimento: é a prática de atos que ferem as regras da boa convivência, o respeito, a paz. Grosserias ou ato faltoso grave, que impossibilite a manutenção do vínculo empregatício.

• Prática de negociação habitual: é a negociação por conta própria ou de outrem, sem permissão do empregador e que constitui concorrência (ou prejuízo ao serviço) à empresa para qual o empregado trabalha.

• Empregado condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena: neste caso, o empregado fica impossibilitado de trabalhar, em razão do cumprimento da pena. Se houver a “suspensão da pena”, fica descaracterizada a justa causa.

• Desídia do empregado no desempenho das respectivas funções: desídia é desleixo, preguiça, má vontade, negligência, desinteresse, desatenção. Por exemplo, a prática reiterada de faltas injustificadas, a despeito das advertências e suspensões aplicadas pelo empregador.

• Embriaguez habitual: é o uso de bebidas alcoólicas ou substâncias tóxicas, que reflitam na conduta do empregado, tornando-o inapto para o trabalho.

• Violação de segredo da empresa: comete falta grave o empregado que revela ou divulga segredo da empresa, tal como fórmulas, marcas, etc.

• Indisciplina ou insubordinação: a indisciplina é o descumprimento de ordens de caráter geral (ex: regulamento da empresa, circular) e a insubordinação é o desrespeito de ordens diretas e pessoais.

• Abandono de emprego: é o abandono imotivado do trabalho, por parte do empregado.

• Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem: ato lesivo da honra é a calúnia, injúria, difamação, contra qualquer pessoa, inclusive colega de trabalho. Ofensa física é a agressão contra colegas de trabalho ou terceiros, dentro do local de trabalho ou a serviço da empresa.

• Ato lesivo da honra ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em legítima defesa, própria ou de outrem: é a calúnia, injúria ou difamação contra o empregador ou superior hierárquico do empregado.

• Prática constante de jogos de azar: por exemplo, jogo do bicho, carteados, bingo, roleta, não importando se é ou não a dinheiro.

Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.

(Fonte: Consolidação das Leis Trabalhistas)


*Andresa Lopes Ferreira, advogada, pós-graduanda em Direito do Trabalho pela Legale/Unisal, de São Paulo.