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Câmara Parnaibana rejeita projetos do Executivo

Camara Parnaibana rejeita projetos do Executivo-santana-de-parnaibaNa 3ª sessão de 2015, quatro projetos de Lei apresentados não foram aprovados

A 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 24, aprovou a Moção de Aplausos nº 06 de 2015, de autoria do vereador Chiquinho Miguel, em homenagem ao Rotary Clube Aldeia da Serra, representado pelo seu presidente Manoel Lens da Silva Filho; ao Rotary Clube Centro Histórico, representado pela sua presidente Virgínia de Moraes Teixeira e ao Rotary Clube Barueri/Alphaville, representado pela sua presidente Maria de Lourdes Araújo Ventura. A Moção celebrou o aniversário da instituição, ocorrido no último dia 23.

Nesta mesma Sessão os vereadores votaram quatro Projetos de Lei apresentados pelo poder executivo: O PL nº 194/2014, que institui o Dia do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil no Município; O PL nº 215/2014, que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial e se refere à viabilização da transferência de recursos ao Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, ambos foram rejeitados pelos parlamentares em única votação. O PL nº 213/2014, que propõe alteração nos anexos II e III da Lei Municipal nº 3.346, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2014 à 2017 e o PL nº 214/2014, que procede à alteração por modificação dos anexos V e VI da Lei Municipal nº 3.270, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, ambos projetos apresentados em primeira votação, também foram rejeitados pela Câmara Municipal. Segundo a direção da Casa, os projetos de Lei apresentados não foram aprovados pelos parlamentares por falta de diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

Crédito da Foto: Sávio Barletta
Legenda: 3ª Sessão Ordinária da Câmara Parnaibana em 2015

 

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Folha de Alphaville: TSE reverte decisão e Elvis é diplomado como prefeito de Santana de Parnaíba

TSE reverte decisão e Elvis é diplomado como prefeito de Santana de ParnaíbaO Ministro do TSE, Dias Toffoli, decidiu liminar para diplomação de Elvis Cezar para evitar instabilidade política no município

Uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidida pelo Ministro Dias Toffoli e publicada no final da manhã desta quarta (31) mantém Elvis Cezar (PSDB) na prefeitura de Santana de Parnaíba até que ocorra um julgamento do recurso especial sobre a candidatura de Elvis.

Desta forma, o tucano está sendo diplomado pela juíza eleitoral de Barueri, Dra. Telma Berkelmans dos Santos, na tarde desta quarta como prefeito de Santana de Parnaíba. Em seguida, Elvis segue para a Câmara de Vereadores onde toma posse junto ao seu vice Oswaldo Borrelli (PSDB).

Para a posse são necessários ao menos três vereadores. Elvis conta com o apoio de seis deles: Alemão da Banca (SDD), Marcos O Tonho (PSDB) , Nilson Cadeirante (SDD), Amâncio Neto (PSDB), Zé Cardoso (PSDB) e Angelo Silva (Pros).

De acordo com Fabio Mendonça, secretário de Comunicação de Parnaíba, depois de todos recursos indeferidos esta foi “uma vitória de Deus”.

Após a posse, o prefeito entra em recesso e inicia seus trabalhos na próxima segunda-feira (5).


A decisão

O Ministro do TSE, Dias Toffoli, presidente desse tribunal, reconsiderou a decisão da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, de 26 de dezembro passado, levando em conta uma série de argumentos da defesa de Elvis Cezar, entre elas, de que há falhas no processo de cassação de Elvis como vereador e que a saída do atual prefeito poderia levar danos à cidade, que teria três prefeitos em dois anos e poderia causar paralisação de obras e projetos. Toffoli também cita que o próximo presidente da Câmara de Vereadores [Ronaldo Santos (PSB)] “recém-eleito, já age como se fosse o futuro prefeito de Santana do Parnaíba, e tem dado entrevistas no sentido de que irá promover várias mudanças, o que representa séria instabilidade política naquele município”, conforme consta na decisão.

“Ademais, deve-se evitar, ao menos até o julgamento do recurso especial, a terceira alternância na titularidade do poder executivo, a fim de preservar a estabilidade política no município”, conclui a decisão o Ministro Dias Toffoli.

A reportagem tentou contato com o presidente eleito da Câmara, Ronaldo Santos, mas ele não foi encontrado.

Por: Lucia Camargo Nunes
Fonte: http://folhadealphaville.uol.com.br/politica/21038

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TV Record: Vereador Nilson Cadeirante que pegava salário de funcionário pode ser expulso de partido

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Ex-assessor que denunciou o vereador Nilson Cadeirante sofre ameaças

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Programa Fala Brasil da TV Record denuncia Vereador Nilson Cadeirante por extorquir assessor

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TRE-SP cassa candidatura de Elvis Cezar e Santana de Parnaíba poderá ter nova eleição

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Elvis Cezar é eleito prefeito de Santana de Parnaíba

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Elvis Cezar (PSDB) é eleito Prefeito de Santana de Parnaíba com 68,37% dos votos válidos, Silvinho Peccioli (DEM) ficou em segundo com 25,76%.

Eleição Suplementar para o cargo de Prefeito em Santana de Parnaíba
Sequencial Número Nome Partido/Coligação Votos %
1 45 Elvis Cezar

PSDB

36096 68,37 %
2 25 Silvinho Peccioli

DEM-PTB/DEM/PP/PRB/
PR/PC do B/PSD/PMDB/
PV/PT do B/PPS/PRP

13598 25,76 %
3 40 Magno Mori PSB 1775 3,36 %
4 33 Nunes Ambiental PMN 834 1,58 %
5 50 Ronaldo Almança PSOL 261 0,49 %
6 13 João Carlos PT 230 0,44 %
           
      fonte: TSE
           
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Santana de Parnaíba - Apuração dos votos Eleição Suplementar - TSE

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Eleição Suplementar - Santana de Parnaíba escolhe novo prefeito neste domingo, 1º de dezembro

eleições em santana de parnaiba

Domingo é dia de eleição para os munícipes de Santana de Parnaíba e o candidato que obtiver mais votos no pleito será diplomado pelo Cartório Eleitoral de Barueri no dia 23 de dezembro. Já a posse oficial do novo prefeito será na Câmara Municipal no dia 2 de janeiro.

A eleição é apenas para o cargo de prefeito e, diferentemente do ano passado – que apenas três políticos se candidataram –, desta vez são seis candidatos. São eles Elvis Cezar (PSDB), João Carlos (PT), Magno Mori (PSB), Nunes Ambiental (PMN), Ronaldo Almança (PSol) e Silvio Peccioli (DEM).

Os colégios eleitorais estarão abertos para o eleitor neste domingo (1º) das 8h às 17h. A apuração dos votos será feita na 386ª zona Cartório Eleitoral de Barueri, a partir das 17h30.

O comparecimento do eleitor é obrigatório. Aquele que não puder comparecer deverá justificar o seu voto ou pagar a taxa de R$ 3,50 para a Justiça Eleitoral.

 

Com informações da Folha de Alphaville

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TRE anuncia data para realização de nova eleição em Santana de Parnaíba

TRE anuncia realização de nova eleição em Santana de ParnaíbaNa sessão de ontem (3), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovaram as resoluções que marcam, para 1º de dezembro, novas eleições para prefeito e vice em Santana do Parnaíba.

O pleito de 2012 em Santana de Parnaíba foi anulado porque Antonio da Rocha Marmo Cezar (PSDB), o mais votado com 28.697 votos, teve seu registro de candidatura indeferido pela Ficha Limpa. Sua votação representou 51,62% dos votos válidos.

Conforme a legislação eleitoral, quando essa nulidade atinge mais da metade dos votos de um município, nova eleição dever ser marcada (Código Eleitoral – lei 4.737/1965, artigo 224).

Procedimentos
As Resoluções que instruem os novos pleitos majoritários determinam, entre outros pontos, que os pedidos de registro de candidatura devem ocorrer até às 19 horas do dia 1º de novembro. Os candidatos que deram causa à nulidade não poderão participar das novas eleições.

O novo calendário prevê ainda que a propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 2 de novembro e no dia 14 começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Somente os eleitores inscritos até 4 de julho de 2013 poderão exercer o voto. Com a decisão, 73.008 eleitores de Santana de Parnaíba, que pertence à 386ª ZE- Barueri, devem voltar às urnas em 1º de dezembro.

 

 

Fonte: http://www.tre-sp.jus.br

 

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Kassab anuncia apoio a Silvinho nas eleições de Santana do Parnaíba.

silvinho peccioli e kassabO presidente nacional do PSD, o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, anunciou nesta quinta-feira (29) seu apoio à candidatura de Silvinho Peccioli (DEM) à Prefeitura de Santana do Parnaíba, na Região Metropolitana de São Paulo, na eleição que deve ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo nas próximas semanas.

O prefeito eleito no ano passado, Antônio da Rocha Marmo Cezar (PSDB) foi cassado com base na Lei da Ficha Limpa e seus votos foram considerados nulos, o que determinou a decisão da Justiça Eleitoral de marcar uma nova eleição.

Kassab, que esteve em Santana do Parnaíba, lembrou que “Silvinho fez uma gestão histórica na cidade, obteve resultados expressivos e é a melhor opção para Santana de Parnaíba”.

Silvinho agradeceu ao apoio do presidente nacional do PSD: “Kassab sempre foi leal com a nossa cidade e com os compromissos que assumiu”, disse.

 

Fonte: http://www.psd.org.br/

 

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Na Retotalização dos votos Silvinho Peccioli tem 96,6% dos votos válidos e Cezar fica com 0%

 

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Juiz ordena novas eleições em Santana de Parnaíba, Cezar não pode concorrer!

eleições em santana de parnaiba

Ainda em 2013 os moradores de Santana de Parnaíba irão às urnas para escolher o novo prefeito. A decisão inédita foi dada hoje pelo Juiz do Cartório Eleitoral de Barueri, Raul de Aguiar Ribeiro Filho, o despacho de nº 39090 foi enviado ao TRE-SP onde será definido o novo calendário para esta eleição.

Os candidatos que participarão da próxima eleição não estão definidos, no mesmo despacho o juiz não permite a candidatura dos candidatos Marmo Cezar (PSDB) e seu vice Boreli (PSDB). Já os candidatos Silvio Peccioli (DEM) e Rosinha (Psol) poderão concorrer ao cargo.

Enquanto a nova data não é divulgada Elvis Cezar segue como Prefeito Interino.

 

Fonte: http://www.tre-sp.jus.br/

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Na Retotalização dos votos Silvinho Peccioli tem 96,6% dos votos válidos e Cezar fica com 0%

Silvinho Peccioli  Santana de ParnaíbaO Cartório Eleitoral de Barueri realizou nesta segunda-feira (19/08) a retotalização dos votos da eleição do ano passado. Seguindo os critérios definidos por lei, o Cartório Eleitoral de Barueri anulou os votos do prefeito cassado Antonio Marmo da Rocha Cezar (PSDB) e contabilizou 96,6% dos votos válidos para Silvinho Peccioli (DEM) e 3,4% para a candidata Rosinha (PSOL). O resultado será analisado agora pelo Ministério Público Eleitoral, que tem 24 horas para se manifestar e em seguida será enviado para o Juiz Eleitoral de Barueri Dr. Raul de Aguiar Ribeiro que dará a decisão final. A previsão é que o resultado tão esperado pelos moradores da cidade seja divulgado até a próxima sexta-feira. 

 

 

 

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Cezar será afastado hoje (16/08) da prefeitura de Santana de Parnaíba. Presidente da Câmara assume interinamente.

Cezar Prefeito cassado de Santana de ParnaibaDe acordo com publicação do Jornal Folha de alphaville distribuido nesta sexta-feira 16/08, o futuro politico de Santana de Parnaíba será definido nos próximos dias. Conforme publicação, o Prefeito cassado pelo TRE Antonio Marmo Cezar e seu Vice Oswaldo Borelli serão afastados hoje e o então presidente da câmara Elvis Cezar deverá assumir a prefeitura até que o juiz eleitoral decida se haverá novas eleições ou se o segundo colocado, Silvinho Peccioli assumirá o cargo de prefeito.

Leia abaixo trecho do artigo publicado no Jornal Folha de Alphaville

" O prefeito de Santana de Parnaíba, Marmo Cezar (PSDB), e seu vice, Oswaldo Borrelli (PSDB), deverão deixar seus cargos hoje, sexta-feira (16). Segundo informações do Cartório Eleitoral de Barueri, o juiz da 386ª zona do cartório eleitoral de Barueri, Raul de Aguiar Ribeiro, recebeu o acórdão na terça-feira (13), que determina a impugnação da candidatura de Cezar, e já emitiu o ofício que ordena a saída do prefeito e seu vice imediatamente.

Ainda de acordo com o cartório, o oficial de Justiça irá entregar este documento ainda nesta sexta ao prefeito, vice-prefeito e presidente da Câmara de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar (PSDB)

O ofício também notificará o presidente da Câmara, Elvis Cezar, que deverá assumir a prefeitura interinamente, enquanto o juiz eleitoral decide se haverá novo pleito ou se o segundo candidato mais votado nas eleições de 2012, Silvio Peccioli (DEM), assume o cargo de prefeito da cidade.

O Cartório Eleitoral informou que na próxima segunda-feira (19) será feita a recontagem dos votos da eleição do ano passado para confirmar se Marmo Cezar realmente recebeu mais de 50% dos votos – lembrando que foram registrados 51,63% dos votos. Caso se confirme, a cidade deverá ter um novo pleito. Em contrapartida, se a recontagem resultar em menos de 50% dos votos, Silvio Peccioli deverá assumir a prefeitura.

Se for definido que a cidade terá uma nova eleição, o juiz eleitoral deverá encaminhar sua decisão ao Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP), que ficará responsável por marcar a data do novo pleito. "

 

Leia reportagem na íntegra: http://goo.gl/n9QBdR

 

 

Fonte: Jornal Folha de alphaville
Texto original: Ludmilla Amaral
Link versão jornal impresso: http://issuu.com/folhadealphaville/docs/edicao_519

 

 

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a candidatura do então prefeito de Santana de Parnaíba Antônio Marmo Cezar.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a candidatura do então prefeito de Santana de Parnaíba Antônio Marmo Cezar.

Leia trecho da notíca divulgada no site do TSE

"Devolução de dinheiro não afasta inelegibilidade por improbidade administrativa

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de candidatura de Antônio da Rocha Marmo Cezar (PSDB) a prefeitura de Santana do Parnaíba, em São Paulo, em outubro do ano passado. Se a candidatura fosse aceita, ele teria sido eleito com 51% dos votos.

O recurso que resultou na negativa do registro foi apresentado pelo ex-prefeito do município Silvio Peccioli (DEM), que ficou em segundo lugar na eleição, com 46% dos votos, e da coligação que o apoiou, Santana de Parnaíba Quer Mais.

O argumento usado é que as contas do prefeito eleito foram reprovadas quando ele ainda era presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, em 2000.

A relatora, ministra Laurita Vaz, apontou a ocorrência de improbidade administrativa para negar o registro. Disse que, mesmo com a devolução do dinheiro para os cofres da prefeitura, por imposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, isso não afastaria a questão da improbidade administrativa.

Apenas o ministro Marco Aurélio discordou da relatora e votou pela concessão do registro."


Teremos novas eleições?

Com a decisão favorável à coligação do ex-prefeito Silvinho Peccioli, existem duas alternativas, a primeira alternativa seria de novas eleições em Santana de Parnaíba e a segunda, quem assumiria o cargo de prefeito seria Silvinho Peccioli, que ficou em segundo lugar nas eleições de outubro, pois os votos válidos do atual prefeito seriam anulados, e o candidato derrotado teria cerca de 90% dos votos válidos. Vale lembrar, que a diferença de votos entre Cezar e Silvinho foi de cerca de dois mil votos. A decisão esta agora nas mãos do TSE e deve ser divulgada em no máximo 48 horas

tse cassa mandato do prefeito cezarHistórico:

No ano 2000, enquanto presidente da Câmara de Santana de Parnaíba, Marmo Cezar teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme processo 1698/026/00. Na época, também integrava a mesa diretora da Câmara, como primeiro secretário, o então vereador Oswaldo Borelli, hoje vice-prefeito.

No processo constam irregularidades como despesas impróprias em viagens, adiantamento a procurador jurídico, despesas com publicidade e promoção pessoal. De acordo com a indicação do TCE, Marmo Cezar deveria devolver os valores referentes aos custos à Câmara Municipal. Mesmo depois do ressarcimento, o TCE alegou que a devolução dos valores não afasta a improbidade administrativa.

Marmo Cezar foi conduzido ao cargo de prefeito, após ser eleito, porque conseguiu na Justiça Eleitoral recurso, que posteriormente foi contestado no TSE e, agora, analisado pela Ministra Laurita Vaz e encaminhado ao Colegiado, que é o parecer final do caso.

 

 

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TSE acaba de cassar a candidatura do Prefeito Cezar

cezar-prefeito-de-santana-de-parnaibaLeia resultado divulgado no site do TSE

Recurso Especial Eleitoral Nº 22832 ( MINISTRA LAURITA VAZ )

Origem:SANTANA DE PARNAÍBA-SP (386ª ZONA ELEITORAL - BARUERI)
Resumo:IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO

Decisão: O Tribunal, por maioria, proveu o recurso, nos termos do voto da Relatora. Impedido o Ministro Henrique Neves da Silva. Vencido o Ministro Marco Aurélio. Votaram com a Relatora os Ministros Castro Meira, Luciana Lóssio, Dias Toffoli e Cármen Lúcia (presidente). Falaram: pelos recorrentes, o Dr. Fernando Neves e, pelo recorrido Antonio da Rocha Marmo Cezar, o Dr. Eduardo Alckmin.

 

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Decisão: Processo de impugnação de candidatura de Cezar em Parnaíba será julgado nesta terça-feira (21/05)

cezar-prefeito-de-santana-de-parnaibaO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (21/05) o processo de impugnação de candidatura do prefeito de Santana de Parnaíba, Cezar (PSDB). A informação consta da pauta de julgamento do TSE e foi disponibilizada no final da tarde desta segunda-feira (20/05).

Composto por sete ministros, o colegiado do TSE, irá julgar o recurso especial iniciado pela coligação Santana de Parnaíba Quer Mais, do ex-prefeito Silvinho Peccioli (DEM), sobre a reprovação das contas do atual prefeito, quando ele ainda era presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, em 2000.

No final de abril, a ministra relatora do TSE, Laurita Vaz, reconsiderou seu voto do ano passado que, em que dava ganho de causa a Cezar. Segundo ela, independente da quitação do débito feito por ele, o caso configura-se como improbidade administrativa.

Com a decisão do colegiado, são três os possíveis cenários: em caso de decisão favorável ao atual prefeito, tudo continua como está. A segunda situação seria uma decisão favorável à coligação do ex-prefeito Silvinho Peccioli, na qual provocaria novas eleições. Por fim, numa terceira hipótese, quem assumiria o cargo de prefeito seria Silvinho Peccioli, que ficou em segundo lugar nas eleições de outubro, pois os votos válidos do atual prefeito seriam anulados, e o candidato derrotado teria cerca de 90% dos votos válidos. Vale lembrar, que a diferença de votos entre Cezar e Silvinho foi de cerca de dois mil votos.

 

Abaixo imagem reproduzindo a pauta de julgamento divulgada no site do TSE 

julgamento-santana-de-parnaiba

 

Histórico
No ano 2000, enquanto presidente da Câmara de Santana de Parnaíba, Marmo Cezar teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme processo 1698/026/00. Na época, também integrava a mesa diretora da Câmara, como primeiro secretário, o então vereador Oswaldo Borelli, hoje vice-prefeito.

No processo constam irregularidades como despesas impróprias em viagens, adiantamento a procurador jurídico, despesas com publicidade e promoção pessoal. De acordo com a indicação do TCE, Marmo Cezar deveria devolver os valores referentes aos custos à Câmara Municipal. Mesmo depois do ressarcimento, o TCE alegou que a devolução dos valores não afasta a improbidade administrativa.

Marmo Cezar foi conduzido ao cargo de prefeito, após ser eleito, porque conseguiu na Justiça Eleitoral recurso, que posteriormente foi contestado no TSE e, agora, analisado pela Ministra Laurita Vaz e encaminhado ao Colegiado, que é o parecer final do caso.

 

 

 

 

 

 

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Futuro de Santana de Parnaíba será julgado nesta terça-feira (30/04)

Futuro de Santana de Parnaíba será julgado nesta terça-feira (30/04)Na próxima terça-feira (30/04), finalmente o futuro político de Santana de Parnaíba deve ser resolvido de uma vez. É que nesta data, o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – composto por sete ministros – irá julgar o recurso especial iniciado pela coligação Santana de Parnaíba Quer Mais, do ex-prefeito Silvinho Peccioli, sobre a reprovação das contas do atual prefeito, Marmo Cezar. As contas do atual prefeito foram reprovadas quando ele ainda era presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, em 2000.

No dia 26/04, a ministra relatora do TSE, Laurita Vaz, reconsiderou seu voto do ano passado que, em que dava ganho de causa a Marmo Cezar. Segundo ela, independente da quitação do débito feito por ele, o caso configura-se como improbidade administrativa.

Com a decisão do colegiado, são três os possíveis cenários: em caso de decisão favorável ao atual prefeito, tudo continua como está. A segunda situação seria uma decisão favorável à coligação do ex-prefeito Silvinho Peccioli, na qual provocaria novas eleições. Por fim, numa terceira hipótese, quem assumiria o cargo de prefeito seria Silvinho Peccioli, que ficou em segundo lugar nas eleições de outubro, pois os votos válidos do atual prefeito seriam anulados, e o candidato derrotado teria cerca de 90% dos votos válidos. Vale lembrar, que a diferença de votos entre Cezar e Silvinho foi de cerca de dois mil votos.

Histórico

No ano 2000, enquanto presidente da Câmara de Santana de Parnaíba, Marmo Cezar teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme processo 1698/026/00. Na época, também integrava a mesa diretora da Câmara, como primeiro secretário, o então vereador Oswaldo Borelli, hoje vice-prefeito.

No processo constam irregularidades como despesas impróprias em viagens, adiantamento a procurador jurídico, despesas com publicidade e promoção pessoal. De acordo com a indicação do TCE, Marmo Cezar deveria devolver os valores referentes aos custos à Câmara Municipal. Mesmo depois do ressarcimento, o TCE alegou que a devolução dos valores não afasta a improbidade administrativa.

Marmo Cezar foi conduzido ao cargo de prefeito, após ser eleito, porque conseguiu na Justiça Eleitoral recurso, que posteriormente foi contestado no TSE e, agora, analisado pela Ministra Laurita Vaz e encaminhado ao Colegiado, que é o parecer final do caso.

 

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