Prefeito Silvinho Peccioli vai à justiça e garante matrícula de 690 alunos
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Direto da Redação: ParnaíbaWEB
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18 de janeiro de 2012 ás 10:18 horas |
 O Prefeito Silvinho Peccioli resolveu entrar com medida cautelar para que o processo de aprendizado dos alunos não fosse interrompido pela decisão estadual
Insatisfeito com a situação, o Prefeito Silvinho Peccioli determinou que as Secretarias de Educação e Negócios Jurídicos entrassem com uma medida cautelar inominada para garantir o acesso dessas crianças e evitar a interrupção do processo pedagógico dos alunos. Em dezembro, a medida foi acatada pelo juiz de Direito da 4ª Circunscrição Judiciária de Osasco Wilson Lisboa Ribeiro, que descreveu, em seu despacho, a manifestação favorável do Ministério Público à solicitação da Prefeitura de Santana de Parnaíba. Além disso, o juiz relatou que a proibição da matrícula dos alunos fere os direitos da Constituição Federal, que não menciona limite de idade para acesso à escola.
Satisfeito com a decisão da justiça, o Prefeito Silvinho Peccioli comentou o resultado. “Em Santana de Parnaíba, nós investimos muito em educação, não só na construção de novos equipamentos educacionais, mas na capacitação permanente do corpo docente. E seria injusto com os alunos e com os pais dessas crianças, que o processo de aprendizagem fosse interrompido. Com certeza, a medida do governo acabaria por desestimular o estudante”, comentou o Prefeito.
A secretária de Educação Eliana Maria da Cruz Silva ficou muito feliz com a decisão da justiça e relata a preocupação com a continuidade do ensino para os alunos desta faixa etária. “Existe todo um preparo em Santana de Parnaíba para as crianças. E essa decisão impediria a continuidade desse trabalho pedagógico. Não é apenas um mero detalhe burocrático. A decisão interfere no desenvolvimento individual de cada criança”, pondera a secretária.
Texto: Arlindo Junior – Mtb 37.340
Crédito das Fotos: arquivo SECOM
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Atualizado em ( 18 de janeiro de 2012 ás 10:20 horas )
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